O Sindicato — STEFBH
Institucional · Belo Horizonte · MG
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte (STEFBH) é uma entidade representativa que carrega em sua trajetória a própria história do desenvolvimento ferroviário de Minas Gerais e do Brasil. Fundado com a missão de defender os direitos e interesses dos ferroviários da capital mineira e região, o STEFBH surgiu em um contexto em que as ferrovias eram fundamentais para o crescimento econômico, a integração territorial e o transporte de pessoas e cargas no país.
Desde os tempos da expansão da malha ferroviária mineira — impulsionada pela antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) — os trabalhadores ferroviários desempenharam papel estratégico na construção da infraestrutura nacional. Em Belo Horizonte, importante entroncamento ferroviário, esses profissionais estiveram na linha de frente da operação, manutenção, administração e segurança do sistema. Foi nesse cenário que o STEFBH se consolidou como instrumento de organização coletiva e proteção da categoria.
Ao longo das décadas, atuou firmemente em acordos coletivos, na luta por melhores salários e condições de trabalho dignas. Com as privatizações nos anos 1990 — envolvendo a MRS Logística — o STEFBH adaptou-se à nova realidade, mantendo-se como representante legítimo dos trabalhadores.
O sindicato promove orientação jurídica, apoio aos aposentados e pensionistas, atividades de integração e preservação da memória ferroviária.
Com base em trabalhadores ativos e aposentados, o STEFBH mantém o compromisso com a unidade da categoria e a defesa intransigente dos direitos trabalhistas e sociais. Sua história se confunde com a evolução do sistema ferroviário em Minas Gerais — símbolo de resistência, organização e representatividade.
O Processo
Jurídico · TRT-3 · Minas Gerais
Nº 0154200-31.1992.5.03.0003
Linha do Tempo
1987
Plano Bresser
Congelamento de salários e alteração dos índices de correção monetária geram perdas remuneratórias para os ferroviários da RFFSA.
1990 — 1991
Planos Collor I e II
Novas intervenções econômicas aprofundam as perdas salariais, impactando diretamente os trabalhadores vinculados à RFFSA em todo o Brasil.
1992
Ajuizamento da Ação
O STEFBH propõe ação trabalhista coletiva contra a RFFSA perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), pleiteando diferenças salariais pelos expurgos inflacionários dos planos econômicos.
Extinção da RFFSA
União assume o polo passivo
Com a liquidação da RFFSA no processo de privatização do setor ferroviário, a União Federal sucede a empresa e assume todos os direitos e obrigações processuais.
Atual
TRT-3 · Recurso e Execução
O processo tramita em grau de recurso no TRT-3 e em fase de cumprimento de sentença, com debate no TST sobre a forma de pagamento dos trabalhadores INATIVOS.
A LEMA Consultoria
Técnico · Contratada pelo STEFBH
A LEMA CONSULTORIA S/C LTDA é a empresa técnica especializada contratada pelo STEFBH, por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, com a finalidade específica de estruturar, organizar e operacionalizar os cálculos do processo judicial movido contra a RFFSA.
A contratação visa garantir rigor técnico, segurança metodológica e transparência na apuração dos valores devidos aos beneficiários — trabalhadores ATIVOS e INATIVOS — alcançados pela ação referente às diferenças salariais dos planos econômicos.
Escopo de Atuação
🗂️Coletar a documentação funcional e financeira dos substituídos processuais
🗄️Organizar bases de dados individuais e consolidadas
⚙️Processar as informações conforme os parâmetros fixados judicialmente
📋Elaborar planilhas técnicas individualizadas
📄Gerar relatórios e memórias de cálculo aptos à apresentação em juízo
🔍Apoiar tecnicamente o sindicato em impugnações, perícias ou revisões
Este Sistema
STEFBH · ATIVOS · 1992
O Sistema STEFBH · ATIVOS · 1992 foi desenvolvido para organizar e simplificar o processo de cadastramento, envio de documentação e acompanhamento dos beneficiários, assegurando as condições necessárias para o recebimento dos valores devidos. A plataforma centraliza informações, padroniza procedimentos e garante transparência na comunicação entre beneficiários, sucessores e as instâncias responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.
🚂
Para Beneficiários (ATIVOS)
- Cadastro de dados pessoais
- Envio de documentos de identificação
- Atualização de telefone e e-mail
- Consulta aos valores homologados em 2008
- Acompanhamento até o pagamento
👨👩👧
Para Herdeiros e Sucessores
- Cadastro do óbito + certidão
- Documentação de partilha ou habilitação
- Credenciamento individual de cada sucessor
- Consulta aos valores homologados
- Acompanhamento até o pagamento
🔒
Segurança de Dados
O sistema foi estruturado com alto padrão de segurança. As informações permanecem armazenadas com máxima proteção, sem compartilhamento com terceiros.
Últimas Notícias
Atualização · Andamento do Processo
Nº 0154200-31.1992.5.03.0003
Resumo atualizado da ação movida pelo STEFBH contra a União, sucessora da extinta RFFSA, atualmente no TRT-3 em grau de recurso e cumprimento de sentença.
Situação Atual
1
Fase de Recurso no TRT-3
Após decisões de instância inicial, o processo chegou ao grau recursal no TRT-3. Sindicato e União apresentaram argumentos sobre correção monetária, juros e atualização dos valores reconhecidos pela Justiça.
2
Cumprimento de Sentença — ATIVOS
Fase definida para pagamento dos valores aos trabalhadores ATIVOS. A Vara do Trabalho determinará os cálculos finais para expedição de RPV (Requisições de Pequeno Valor) ou precatório.
3
Debate no TST — INATIVOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberará sobre a forma específica de cumprimento de sentença para trabalhadores INATIVOS (aposentados e pensionistas).
Próximos Passos
🔜 Conclusão do julgamento em 2º grau no TRT-3
🔜 Cumprimento de sentença para ATIVOS
🔜 Deliberação no TST sobre INATIVOS
Contato — STEFBH
Belo Horizonte · MG · Brasil
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📍 Endereço
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Belo Horizonte — MG, Brasil
CEP 30.150-380
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